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Ato Original
Despacho n.º 5930/2026
Nos termos conjugados do artigo 230.º da Constituição da República Portuguesa, do artigo 20.º, n.º 1, da Lei n.º 30/2008, de 10 de julho, do artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, e do artigo 12.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de julho, nomeio secretária pessoal do meu Gabinete Maria João Marques dos Santos, com efeitos a partir de 24 de abril de 2026.
Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
30 de abril de 2026. - O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Paulo Duarte Barreto Ferreira.
Nota curricular
Maria João Marques dos Santos nasceu a 23 de fevereiro de 1969, em Lisboa.
Habilitações: 12.º ano de escolaridade do Terceiro Curso de Via de Ensino (1999-2000).
Categoria: Assistente técnica do mapa do pessoal do Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira.
Percurso profissional:
2011 até ao presente - Secretária pessoal do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira.
2001-2011 - Apoio administrativo e na área de Secretariado.
Formação complementar:
2009-2011 - Curso de Inglês (iniciação e continuação) com a duração de 150 horas/Curso de Informática - TIC_3B (utilizar uma aplicação de folhas de cálculo) com a duração de 50 horas.
2009 - Curso Europeu de Primeiros Socorros - 1096/CEPS/2009.
1998 - Curso Excel 7.0 - Básico.
1998 - Curso «Introdução à Administração Pública» dos Oficiais Administrativos com duração de 90 horas, INA.
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