Despacho n.º 5931/2026, de 11 de maio

Despacho n.º 5931/2026

1 - Nos termos conjugados do disposto no artigo 230.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 30/2008, de 10 de julho, e nos n.^os 2 do artigo 3.º, 9 do artigo 4.º, 1 a 3 do artigo 11.º, e no artigo 12.º, todos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, nomeio, para exercer funções de coordenador do apoio técnico-administrativo do meu Gabinete, José Marcelino Silva Caldeira, do mapa de pessoal do serviço de apoio administrativo do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira.

2 - O estatuto remuneratório do nomeado é o previsto na subalínea i) da alínea c) do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, e os encargos com a remuneração têm cabimento no orçamento do Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira para 2026.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do nomeado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde o dia 24 de abril de 2026.

30 de abril de 2026. - O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Paulo Duarte Barreto Ferreira.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: José Marcelino Silva Caldeira;

Data de nascimento: 16 de abril de 1963.

2 - Habilitações académicas:

12.º ano de escolaridade.

3 - Experiência profissional:

Exerce, desde 1 de janeiro de 2022, funções de coordenação do departamento financeiro e de recursos humanos do serviço de apoio administrativo do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira;

Nomeado assistente administrativo especialista em 14 de maio de 2002;

Toma posse, sucessivamente, como terceiro oficial administrativo do quadro de pessoal do Serviço de Apoio ao Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira em 12 de setembro de 1989, como segundo oficial em 3 de dezembro de 1992 e como primeiro oficial em 8 de janeiro de 1997;

Ingressa no Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira em 2 de janeiro de 1986.

4 - Formação:

Frequentou e concluiu diversas formações, promovidas por entidades da Administração Central e regional, e por associações e empresas privadas, na área da despesa pública, contabilidade, informática, proteção de dados, processo eleitoral e segurança de matérias classificadas.

5 - Louvores:

Em 30 de outubro de 1991, por despacho conjunto pelo Ministro da República para a RAM, General Lino Dias Miguel (Diário da República, 2.ª série, n.º 278, de 3 de dezembro de 1991);

Em 15 de outubro de 1997, pelo Ministro da República para a RAM, Vice-Almirante Artur Aurélio Teixeira Rodrigues Consolado (Louvor 244/97, Diário da República, 2.ª série, n.º 239, de 15 de outubro de 1997);

Em 11 de abril de 2011, por despacho conjunto pelo Representante da República para a RAM, Antero Alves Monteiro Diniz (Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 19 de abril de 2011).

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