Despacho n.º 5940/2019, de 28 de junho

Despacho n.º 5940/2019

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 5.º e no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de substituição do chefe do meu gabinete o mestre André Paralta Areias, adjunto nomeado pelo Despacho n.º 9622/2018, de 28 de setembro de 2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 15 de outubro de 2018.

2 - O presente despacho produz efeitos a 6 de maio de 2019 e revoga parcialmente o n.º 1 do Despacho n.º 7170/2017, de 25 de julho de 2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 17 de agosto de 2017.

7 de junho de 2019. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Manuel Veiga dos Santos Mendonça Mendes.

312369668