Despacho n.º 5940/2026, de 11 de maio

Despacho n.º 5940/2026

Nos termos do disposto no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e após o processo de avaliação final realizado pelo júri designado para o efeito, torna-se público que a trabalhadora Helena de Jesus Marques Leite concluiu, com sucesso, o período experimental, na carreira e categoria de técnico superior, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo o respetivo resultado sido homologado por despacho de 10 de abril de 2026.

Nos termos do disposto no artigo 48.º da LTFP, o tempo de duração do período experimental é contado, para todos os efeitos legais, na carreira e categoria em causa, com início em 4 de agosto de 2025.

30 de abril de 2026. - O Diretor-Geral, Bruno Miguel Santos.

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