Despacho n.º 5942/2010, de 5 de abril

Despacho n.º 5942/2010

Declaração de utilidade pública

A Fundação Caixa Geral de Depósitos - CULTURGEST, pessoa colectiva de direito privado n.º 508122554, com sede em Lisboa, foi instituída pela Caixa Geral de Depósitos, S. A., no dia 2 de Outubro de 2007, apresenta como fins o desenvolvimento de actividades culturais, artísticas e científicas.

A Fundação Caixa Geral de Depósitos desenvolve, sem fins lucrativos, a sua intervenção em prol da comunidade em área de relevo social.

Iniciou a sua actividade, em 1 de Abril de 2008, prosseguindo o plano de actividades e os objectivos que para esse ano tinham sido traçados para a CULTURGEST - Gestão de Espaços Culturais, S. A.

Trata-se de uma entidade que evidencia, face às razões da sua existência e aos fins que visa prosseguir, manifesta relevância social. Vem desenvolvendo meritórias actividades de interesse geral.

Por estes fundamentos, conforme exposto na informação final do processo administrativo n.º 5/UP/2010 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho da Ministros, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Ministro da Presidência através do despacho n.º 4213/2010, de 26 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 10 de Março de 2010, declaro a Fundação Caixa Geral de Depósitos - CULTURGEST pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 391/2007, de 13 de Dezembro.

19 de Março de 2010. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, João Tiago Valente Almeida da Silveira.

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