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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 5944/2010
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 133/85, de 2 de Maio, e de competências delegadas pelo despacho n.º 1000/2010, do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 10, de 15 de Janeiro, determino que o conselheiro social - pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros - mestre José Augusto Lima, na Embaixada de Portugal em Pretória, seja transferido para a Embaixada de Portugal em Caracas para exercer funções no âmbito da respectiva comissão de serviço que terminará em 8 de Maio de 2011.
9 de Março de 2010. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, António Fernandes da Silva Braga.
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