Despacho n.º 5948/2010, de 5 de abril

Despacho n.º 5948/2010

1 - Nos termos e ao abrigo do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para prestar colaboração no meu Gabinete, como assessora, a licenciada Catarina Aurélio Monteiro.

2 - A presente nomeação visa satisfazer necessidades funcionais específicas na área da comunicação e imagem deste Gabinete, tem carácter extraordinário e será exercida a tempo inteiro.

3 - À nomeada é atribuída a remuneração mensal correspondente a 80 % do valor da remuneração atribuída aos assessores de Gabinete.

4 - A presente nomeação é feita pelo período de um ano, renovando-se automaticamente por iguais períodos de tempo, salvo comunicação em contrário, podendo ser revogável a todo o tempo.

5 - O presente despacho produz efeitos a partir de dia 1 de Abril de 2010.

26 de Março de 2010. - O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos.

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