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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 5954/2020, de 1 de junho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Autoriza a renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau a Maria Tereza Fernandes Pereira de Sena Sales Lopes, pelo período de dois anos, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2020
TEXTO
Despacho n.º 5954/2020
Considerando que, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de abril, foi concedida a Maria Tereza Fernandes Pereira de Sena Sales Lopes licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau;
Considerando que a interessada solicitou a sua renovação;
Nos termos e ao abrigo do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de abril, autorizo a renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau, concedida a Maria Tereza Fernandes Pereira de Sena Sales Lopes, pelo período de dois anos, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2020.
20 de maio de 2020. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor.
313261639