Despacho n.º 5958/2007, de 23 de março

Despacho n.º 5958/2007

Por meu despacho de 5 de Fevereiro de 2007, proferido ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 484/99, de 10 de Novembro, na alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pelo artigo 2.º da Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 54/2000, de 7 de Abril, precedendo autorização expressa do Secretário de Estado da Administração Interna, foi Margarida Ermelinda Lima Morais Faria nomeada definitivamente na categoria de técnico superior de 1.ª classe da carreira técnica superior do quadro de pessoal não dirigente desta Direcção-Geral, com efeitos a partir de 20 de Julho de 2004. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

5 de Fevereiro de 2007. - Pelo Director-Geral, o Subdirector-Geral, em substituição, Carlos Mosqueira.