Despacho n.º 5958/2015, de 3 de junho

Despacho n.º 5958/2015

Considerando que ao abrigo do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de abril, foi concedida a Ana Catarina Coelho Ruas Dias Soares licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau;

Considerando que a mesma, nos termos do artigo 1º daquele diploma legal, solicitou a sua renovação;

Autorizo que, nos termos do artigo 1º do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de abril, seja renovada a licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau, concedida a Ana Catarina Coelho Ruas Dias Soares, pelo período de dois anos, com efeitos a partir de 8 de fevereiro de 2015.

19 de maio de 2015. - O Secretário de Estado da Administração Pública, José Maria Teixeira Leite Martins.

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