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Ato Original
Despacho n.º 5963/2026
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido e com efeitos a 30 de abril de 2026, a licenciada Cristiana Batista Rocha Gomes Dias das funções de técnica especialista para as quais foi designada pelo meu Despacho n.º 8261/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 136, de 17 de julho de 2025.
2 - Expresso público louvor à Dr.ª Cristiana Gomes Dias pela forma competente e dedicada como desempenhou funções no meu Gabinete. A estas características aliou sempre sólidos conhecimentos jurídicos, organização e capacidade de trabalho, tornando-se um elemento muito relevante para o acompanhamento e concretização de processos centrais à atividade do Gabinete.
30 de abril de 2026. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Gonçalo Pedro da Cunha Viegas Pires.
319995340