Despacho n.º 598/2025, de 13 de janeiro

Despacho n.º 598/2025

Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece no n.º 1 do seu artigo 27.º que os cargos dirigentes possam ser exercidos em regime de substituição, em caso de vacatura de lugar;

Considerando que o cargo de chefe de divisão de Planeamento, Organização e Informática, dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo, da Procuradoria-Geral da República, a partir de 31 de dezembro de 2024, em virtude do pedido de cessação da comissão de serviço, do licenciado Vítor Manuel Lemos Abrantes, ficará vago, torna-se necessário e urgente proceder à designação de um dirigente, em regime de substituição, para aquela unidade orgânica, de forma a assegurar o normal funcionamento dos serviços;

Considerando que o licenciado José Luís Cristóvão, possui competência técnica, aptidão e experiência profissional adequados ao perfil pretendido para o titular daquele cargo, conforme o comprova a nota relativa ao currículo académico e profissional que se anexa e que faz parte integrante do presente despacho,

1 - Designo, ao abrigo do artigo 27.º da Lei n. 2/2004, de 15 de janeiro, o licenciado José Luís Cristóvão para exercer, em regime de substituição, o cargo de chefe de divisão de Planeamento, Organização e Informática.

2 - Autorizo, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, o designado a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem.

3 - O presente despacho produz efeitos à data de 1 de janeiro de 2025.

30 de dezembro de 2024. - A Secretária-Geral da Procuradoria-Geral da República, Carla Botelho

Nota Curricular

I - Identificação:

Nome: José Luís Cristóvão

Data de nascimento: 25 de junho de 1957

II - Formação Académica:

Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica, ramo de Energia e Computadores no Instituto Superior Técnico.

III - Experiências profissionais mais relevantes:

Desde 2014 - Coordenador Técnico da Área de Administração de Sistemas e Redes da Procuradoria-Geral da República;

Desde 1997 - 2014 - Administrador dos Sistemas da Procuradoria-Geral da República;

Desde 2011 - Responsável Técnico do Ministério Público da PIIC (Plataforma Intercâmbio Informação Criminal);

No ano 2000 - 2004 - Professor em várias cadeiras na Faculdade ISPA (Instituto Superior de Psicologia Aplicada);

Ano 1997 - 2001 - Colaborador com o ISCTE (Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa);

Ano 1994 - 2000 - Coordenador da Área de Sistemas e Redes do Banco Efisa;

Em 1997 - Integrado no quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República, com a categoria de técnico superior de informática, ficando responsável pela Segurança dos Sistemas Informação da Procuradoria-Geral da República;

Em 1988 - Iniciou funções na Procuradoria-Geral da República como técnico de informática, em regime de contrato de tarefa.

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