Despacho n.º 5983/2010, de 6 de abril

Despacho n.º 5983/2010

Nos termos do disposto no artigo 2.º, no n.º 1 do artigo 18.º e nos n.os 1 e 5 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e conforme previsto no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 79/2007, de 30 de Julho, determina-se o seguinte:

1 - É nomeado para exercer, em comissão de serviço, o cargo de inspector-geral da Agricultura e Pescas o mestre Pedro Nuno Pimenta Braz.

2 - A presente nomeação é fundamentada na reconhecida aptidão, competência técnica, experiência profissional e formação do visado, conforme resulta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

3 - O presente despacho produz efeitos desde 8 de Março de 2010.

26 de Março de 2010. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, António Manuel Soares Serrano.

ANEXO

Nota curricular

Pedro Nuno Pimenta Braz, inspector superior da Autoridade para as Condições do Trabalho.

Nascido em 4 de Agosto de 1965, em Marvila, Santarém.

Habilitações literárias:

- Mestre em Ciência e Tecnologia dos Alimentos pela Universidade Técnica de Lisboa;

- Licenciado em Engenharia Agrícola pela Universidade de Évora.

Carreira profissional:

SONAE - Agro/Divor, em 1989;

C. D. A. - Cooperativa para o Desenvolvimento Agrícola, em 1990;

PAOL - Sociedade de Óleos de Palença, S. A., em 1991;

Instituto da Vinha e do Vinho, de 1994 a 1996;

Ingresso na Inspecção-Geral do Trabalho, em 1996;

Subdirector-geral de Desenvolvimento Rural, de 1999 a 2001;

Subdelegado de Tomar da Inspecção-Geral do Trabalho, de Outubro de 2003 a Março de 2005;

Vereador da Câmara Municipal de Santarém, de Abril a Outubro de 2005;

Subdelegado de Tomar da Inspecção-Geral do Trabalho, de 1 de Março de 2005 a Setembro de 2007;

Director do Centro Local da Lezíria e Médio Tejo da Autoridade para as Condições do Trabalho, desde Outubro de 2007.

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