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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 5986/2010, de 6 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Renovação da comissão de serviço do licenciado Luís Augusto Coelho Pisco enquanto coordenador da Missão para os Cuidados de Saúde Primários (MCSP), até ao termo do mandato da MCSP
TEXTO
Despacho n.º 5986/2010
1 - Nos termos e para os efeitos do disposto conjugadamente nos artigos 24.º, n.º 2, e 25.º, n.º 1, alínea h), da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e 64-A/2008, de 31 de Dezembro, é renovada, por confirmação, a comissão de serviço do licenciado Luís Augusto Coelho Pisco enquanto coordenador da Missão para os Cuidados de Saúde Primários (MCSP), até ao termo do mandato da MCSP, por se manterem os pressupostos que fundamentaram a respectiva nomeação, pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2009, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 104, de 29 de Maio de 2009.
2 - O presente despacho produz efeitos desde 26 de Outubro de 2009.
26 de Março de 2010. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - A Ministra da Saúde, Ana Maria Teodoro Jorge.
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