Anulação dos despachos n.os 5704/2016, 5706/2016 e 5708/2016, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 82, de 28 de abril de 2016
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Despacho n.º 5988/2016
Por terem sido publicados em duplicado procede-se à anulação dos seguintes Despachos n.os 5704/2016, 5706/2016 e 5708/2016, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 82, de 28 de abril de 2016.
28 de abril de 2016. - O Chefe de Divisão, Manuel Pinheiro.
