Despacho n.º 5994/2006 (2.ª série), de 14 de março

Despacho n.º 5994/2006 (2.ª série). - Nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 9.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 42.º e no artigo 49.º-A, todos do Decreto-Lei n.º 49/2003, de 25 de Março, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 97/2005, de 16 de Junho, e pelo Decreto-Lei n.º 21/2006, de 2 de Fevereiro, e no uso das competências que me foram delegadas pelo despacho n.º 10 495/2005, de 29 de Abril, do Ministro de Estado e da Administração Interna e por proposta do presidente do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, é nomeado, em comissão de serviço, Paulo Gil Lopes Martins para o exercício do cargo de comandante operacional nacional do Comando Nacional de Operações de Socorro do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil.

A presente nomeação fundamenta-se na reconhecida aptidão para o desempenho das funções inerentes ao cargo, tal como atesta, de resto, a síntese do respectivo curriculum vitae, que é publicado em anexo ao presente despacho.

O presente despacho produz efeitos a 18 de Fevereiro de 2006.

21 de Fevereiro de 2006. - O Secretário de Estado da Administração Interna, Ascenso Luís Seixas Simões.

Síntese curricular

Paulo Gil Lopes Martins, natural do Estoril, nascido a 27 de Outubro de 1956.

Habilitações literárias:

Frequentou o curso de Engenharia Mecânica e frequenta uma licenciatura em Higiene e Segurança no Trabalho, Instituto Superior de Educação e Ciências;

Alferes miliciano de cavalaria, na disponibilidade, cumpriu o serviço militar no Grupo de Carros de Combate do Regimento de Cavalaria de Santa Margarida, da Brigada Mista Independente.

Carreira profissional:

Integra o CB do Estoril desde 1972, onde iniciou a sua carreira na área da protecção e socorro, tendo atingido a categoria de 2.º comandante. Em comissão de serviço na Administração Pública, no SNB, foi nomeado, sucessivamente, em 1983 inspector regional de Bombeiros de Lisboa e Vale do Tejo, em 1996 inspector superior-adjunto de bombeiros e 2.º comandante geral operacional, em 1998 inspector superior de bombeiros e em 2001 inspector nacional de bombeiros. No SNBPC foi nomeado em 2003 e em 2005 coordenador do CNOS, em 2005 é nomeado comandante operacional nacional. Durante o ano de 2004 é consultor da direcção da ENB;

Foi presidente do Conselho Regional de Bombeiros de Lisboa e Vale do Tejo, membro do conselho superior de bombeiros do SNB e membro do conselho geral da ENB. Foi delegado do SNB ao Centro de Situação de Protecção Civil, ao CNOEPC, ao conselho consultivo para a autoridade coordenadora de segurança da EXPO 98 e à Direcção-Geral do Ambiente no âmbito do sistema de informação do ambiente. Comandou a Unidade de Socorro Portuguesa no 1.º Exercício Europeu de Combate a Incêndios Florestais em França;

Foi responsável pelo planeamento das missões de socorro, salvamento e assistência dos bombeiros e Protecção Civil aos Açores, Turquia, Moçambique, Timor, Espanha e Argélia, assim como pelo planeamento dos transportes, apoio logístico e pré-hospitalar dos deslocados do Kosovo.

Formação específica:

Das duas mil cento e vinte e quatro horas de formação específica na área dos bombeiros e protecção civil em cursos no País e no estrangeiro, nomeadamente sobre prevenção e combate a incêndios florestais e em líquidos combustíveis, radiações na indústria, protecção e segurança contra incêndios, gases combustíveis, substâncias perigosas, prevenção, salvamento e resgate, planeamento civil de emergência, meteorologia, direcção e liderança, riscos e vulnerabilidades, planeamento e gestão de crises, matérias classificadas, segurança rodoviária, comunicação social, tecnologias da informação e formação de formadores;

Seminários, palestras, comissões e trabalhos publicados:

Participou em dezenas de seminários, congressos e encontros técnicos, proferiu 28 palestras em Portugal e no estrangeiro, integrou diferentes comissões e grupos de trabalho. Tem várias missões oficiais no estrangeiro, nomeadamente nos Estados Unidos da América, França, Inglaterra, Alemanha, Bélgica, Itália, Brasil, Canadá, Espanha, Rússia, Holanda, Áustria e Suécia;

Possui 20 condecorações nacionais e 4 estrangeiras, 5 louvores e 3 reconhecimentos, sendo possuidor da mais alta condecoração dos bombeiros portugueses. Tem 9 trabalhos publicados em Portugal e em França.

Actividade docente - é professor convidado da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto na licenciatura do Ambiente, do Instituto Superior de Educação e Ciências de Lisboa e da Universidade Independente, nas pós-graduações de Higiene e Segurança no Trabalho e Gestão da Protecção Civil Municipal e da ENB.