Despacho n.º 6006/2009, de 23 de fevereiro

Despacho n.º 6006/2009

Considerando que no quadro das orientações definidas pelo Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), o Decreto-Lei n.º 169/2007, de 3 de Maio, cria a nova Lei Orgânica do Instituto do Desporto de Portugal, I. P. (IDP, I. P.);

Considerando que o n.º 3, do artigo 2.º do referido Decreto-Lei, prevê que a nível regional funcionem serviços desconcentrados, designados Direcções Regionais do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, com âmbito territorial correspondente ao nível II das Nomenclaturas de Unidades Territoriais para Fins Estatísticos (NUTS) do continente;

Considerando que a reestruturação do IDP, I. P., com a entrada em vigor, em 1 de Junho de 2007, dos respectivos Estatutos, aprovados pela Portaria n.º 662-L/2007, só ficou concluída com a publicação da Portaria n.º 573/2008, de 4 de Julho;

Assim, determino:

1 - Designo o Dr. António Manuel da Silva Moreira, Director Regional do IDP, I. P., de Lisboa e Vale do Tejo, para na área da sua circunscrição, calendarizar e acompanhar a inspecção a todos os Espaços de Jogo e Recreio, cuja entidade responsável pela sua gestão seja a Câmara Municipal;

2 - Designo o Técnico José António Branco Duarte, do quadro de pessoal do IDP, I.P., a exercer funções na Direcção Regional do IDP, I. P, de Lisboa e Vale do Tejo, para integrar e acompanhar a respectiva Comissão Técnica que também substituirá o Director Regional na sua ausência ou impedimento;

4 - Designo o Arqt.º Paulo Estremoz, para a Grande Lisboa, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT), o Arqt.º Vasco Serrano para a Lezíria do Tejo e Médio Tejo, da CCDRLVT, a Eng.ª Maria João Pinheiro para o Oeste, da CCDRLVT e o Arqt.º Nuno Batista da Silva para a Península de Setúbal, da CCDRLVT;

5 - Designo a Dr.ª Vera Maria Caferra Pereira Machado Gaspar, Delegada Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, com delegação de competências nas seguintes Autoridades de Saúde, conforme tabela abaixo:

(ver documento original)

A presente nomeação altera os despachos n.º 18 604/2003 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 29 de Setembro, n.º 16627/2005 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 147, de 26 de Agosto e n.º 19 822/2004 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 22 de Setembro.

4 de Fevereiro de 2009. - O Presidente, Luís Bettencourt Sardinha.