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Ato Original
Declaração de rectificação n.º 708/2009
Por ter saído com inexactidão o despacho n.º 6006/2009, publicado no Diário da República n.º 37, de 23 de Fevereiro de 2009, onde se lê "Nomeação da Comissão Técnica da Região Norte" deve ler-se "Nomeação da Comissão Técnica da Região Lisboa e Vale do Tejo"
26 de Fevereiro de 2009. - O Presidente, Luís Bettencourt Sardinha.