Despacho n.º 6008/2021, de 18 de junho

Despacho n.º 6008/2021

Autorização para assunção de compromissos plurianuais

Considerando que a Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa adjudicar a aquisição e instalação de ressonância magnética para o Centro de Bioimagem da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, ao agrupamento Philips/M. Nunes, constituído pelas entidades Philips Portuguesa, S. A., NIPC 500216843 e M. Nunes - Projetos e Instalações Elétricas, S. A., NIPC 502227702;

Considerando que o preço contratual é de 1.625.000,00(euro) (um milhão seiscentos e vinte cinco mil euros), valor a que acresce o IVA à taxa legal em vigor, perfazendo 1.998.750,00(euro) (um milhão novecentos e noventa e oito mil setecentos e cinquenta euros);

O contrato será celebrado no ano de 2021, mas a despesa decorrente da execução do mesmo dará lugar a um encargo orçamental nos anos económicos de 2021 e 2022;

Face ao estabelecido no n.º 5 do artigo 11.º, do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, no n.º 1 do artigo 22.º, do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, e no uso da competência delegada pelo Despacho n.º 3628/2016, dos Ministros de Estado e das Finanças e da Educação e Ciência, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 50, de 11 de março:

1 - Autorizo a assunção de compromissos plurianuais decorrentes da execução do contrato acima referido, de acordo com a seguinte repartição de valores anuais:

2021 - 999.375,00(euro)

2022 - 999.375,00(euro)

2 - O montante necessário para fazer face aos compromissos decorrentes da execução do contrato será suportado através de receitas próprias e fundos europeus, encontra-se inscrito no orçamento para os anos de 2021 e 2022, da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, de acordo com a repartição de valores apresentada.

3 - O montante fixado em cada ano económico é acrescido do saldo apurado ao ano que o antecede.

27 de maio de 2021. - O Diretor, Prof. Doutor Fausto J. Pinto.

314277955