Despacho n.º 6034/2014, de 9 de maio

Despacho n.º 6034/2014

Considerando o disposto nos n.os 9 a 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30/08, 64-A/2008, de 31/12, 3-B/2010, de 28/04, 64/2011, de 22/12 e 68/2013, de 29/08;

Considerando que, cumpridos todos os formalismos legais e concluído o processo de seleção, o júri do procedimento concursal propôs que a nomeação recaísse sobre a candidata Gabriela do Rosário Fernandes de Oliveira dos Santos Guerreiro, em virtude de reunir os requisitos legais e específicos exigidos e ter demonstrado possuir o perfil adequado e as competências necessárias para o desempenho do cargo a prover;

1 - Designo em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos, no cargo de Diretora do Departamento de Mercados, Serviços e Contencioso, equiparado a cargo de direção intermédia de 1.º grau, a licenciada Gabriela do Rosário Fernandes de Oliveira dos Santos Guerreiro, pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais.

2 - A designação referida no número anterior produz efeitos à data do presente despacho.

3 - Anexa-se nota relativa ao currículo académico e profissional da designada.

29 de abril de 2014. - A Diretora-Geral, Vanda Cunha.

Nota Curricular

I - Dados Pessoais

Nome: Gabriela do Rosário Fernandes de Oliveira dos Santos Guerreiro

II - Habilitações académicas

Pós-Graduação em Mercados e Ativos Financeiros, CEMAF - Centro de Investigação de Mercados e Ativos Financeiros, INDEG/ISCTE, 1996.

Licenciatura em Economia, Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais, Universidade Católica Portuguesa - Lisboa, 1993;

III - Habilitações profissionais

Economista (membro efetivo da Ordem dos Economistas, Colégio da Especialidade de Economia Política, cédula profissional n.º 5278);

Consultora Autónoma (certificação atribuída pelo CEMAF - Centro de Investigação de Mercados e Ativos Financeiros, INDEG/ISCTE, 2003).

III - Formação profissional

Formação diversa nas áreas de Economia, Gestão e Direito, bem como participação em vários Congressos, Seminários, Conferências e Colóquios.

IV - Percurso e experiência profissional

Diretora do Departamento de Mercados, Serviços e Contencioso, no Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério das Finanças (MF), em substituição, desde 28 de maio de 2013, tendo como principais funções e responsabilidades: (i) no âmbito da representação externa do MF, a preparação da participação do Ministério em reuniões da UE, nomeadamente ECOFIN e respetivos comités preparatórios, em reuniões bilaterais e em reuniões de organizações internacionais; (ii) no âmbito do acompanhamento dos assuntos relacionados com o mercado interno europeu e a política externa europeia, a coordenação e o acompanhamento das negociações comunitárias, em particular na área dos serviços financeiros, mercados públicos, direito das sociedades e auxílios de Estado, das negociações com vista ao alargamento da UE, assim como da ação do MF em matéria de relacionamento económico/comercial bilateral e multilateral da UE; (iii) no âmbito da política legislativa europeia, a coordenação e o acompanhamento dos processos de contencioso e pré-contencioso e comunitários, procedimentos EU-Pilot e SOLVIT, transposição ou aplicação da legislação comunitária na ordem jurídica interna, combate ao financiamento do terrorismo e ao branqueamento de capitais e aplicação de medidas restritivas definidas no quadro da UE e aprovação e ratificação de acordos, convenções e protocolos internacionais.

Chefe de Divisão de Mercados e Serviços, no Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério das Finanças (MF), de maio de 2007 a maio de 2013.

Chefe de Divisão de Legislação Comunitária I, na ex-Direção-Geral de Assuntos Europeus e Relações Internacionais (DGAERI) do Ministério das Finanças e da Administração Pública (MFAP), de junho de 2001 a maio de 2007.

Técnica Superior na ex-Direção-Geral de Assuntos Europeus e Relações Internacionais (DGAERI) do MFAP, de junho de 1997 a junho de 2001, e na ex-Direção-Geral do Tesouro (DGT) do MF, de novembro de 1993 a junho de 1997.

Nomeações para Grupos de Trabalho e Comités internacionais: representante nacional no Governmental Expert Group on Retail Financial Services (nomeação mediante Despacho N.º 691/08/MEF, de 03.10.2008); representante nacional no Expert Group on Financial Integration Indicators (nomeação mediante Despacho N.º 624/09/MEF, de 27.08.2009); representante nacional, pelo Ministério das Finanças, no Comité dos Mercados Financeiros da OCDE (nomeação mediante Despacho N.º 711/09/MEF, de 25.09.2009).

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