Despacho n.º 6034/2026, de 12 de maio

Despacho n.º 6034/2026

O Decreto Regulamentar n.º 5/2025, de 25 de julho, define a missão, as atribuições e o modelo de organização interna da Direção-Geral de Recursos Humanos da Defesa Nacional (DGRHDN), cuja estrutura nuclear, designadas direções de serviço, foi aprovada pela Portaria n.º 3/2026/1, de 5 de janeiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 2, de 5 de janeiro, e fixando em oito (8), o número máximo de unidades orgânicas flexíveis.

Considerando que, a alínea b) do ponto n.º 3 do Despacho n.º 2291/2026, de 23 fevereiro, procedeu à criação do Gabinete de Planeamento e Apoio à Direção (GPAD), cujo lugar de dirigente intermédio de 2.º grau se encontra vago;

Considerando que, face às competências atribuídas ao GPAD, e tornando-se imprescindível e urgente assegurar o seu normal funcionamento, em ordem ao cumprimento do princípio da continuidade do serviço público, importa prover, em regime de substituição, aquele cargo de direção intermédia de 2.º grau.

Assim, nos termos e para os efeitos do preceituado nos n.º 1 e n.º 2 do artigo 27.º do estatuto do pessoal dirigente, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, determino o seguinte:

1 - Designo, em regime de substituição, o Coronel João Manuel Franco Rocha para exercer o cargo de Chefe do Gabinete de Planeamento e Apoio à Direção, cargo de direção intermédia de 2.º grau, da Direção-Geral de Recursos Humanos da Defesa Nacional.

2 - A presente designação firma-se por um percurso pautado pela dedicação, pela competência técnica demonstrada no percurso profissional, a par da formação desenvolvida, evidenciada na síntese curricular do ora designado, a qual consta em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

3 - O designado fica autorizado, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, a optar pela remuneração base que lhe é devida pela categoria de origem.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 9 de março de 2026.

29 de abril de 2026. - O Diretor-Geral de Recursos Humanos da Defesa Nacional, Rui Pedro Matos Tendeiro.

Síntese Curricular

Nome: João Manuel Franco Rocha

I - Percurso Académico

Mestrado em Estudos da Paz e da Guerra nas Novas Relações Internacionais (2007-2009)

Pós-Graduação em Estudos da Paz e da Guerra nas Novas Relações Internacionais (2006-2007);

Licenciatura em Gestão Financeira (1997-1999);

Bacharelato em Gestão de Empresas (1993-1996).

II - Formação Profissional

Curso de Formação Pedagógica Contínua de Formadores (2016)

Curso de Formação na Norma NP EN ISO 9001:2008 (2015)

Curso de Balanced Scorecard (2006);

Curso Geral de Guerra Aérea (2005-2006);

Curso de Sistema Integrado de Gestão - Gestão de Compras (2005);

Curso de Economato e Património (2005);

Formação de Técnicos Oficiais de Contas (2002 e 2004);

Curso de Relações Públicas e Protocolo (1998);

Curso Básico de Comando (1995);

Curso de Requalificação em Técnico de Abastecimento (1994);

Curso de Formação Pedagógica de Formadores (1991);

Curso de Formação de Oficiais do Quadro Permanente - Técnico de Pessoal e Apoio Administrativo (1988-1990)

Curso de Profilaxia e Combate à Droga (1987);

Curso Elementar de Pilotagem (1985-1986);

Curso de Formação de Oficiais Milicianos (1985-1986);

Diversas formações em língua estrangeira, de ferramentas pedagógicas e de ferramentas informáticas.

III - Experiência Profissional

Presidente do Conselho de Administração do Instituto de Beneficência Maria da Conceição Ferrão Pimentel (2016-atualidade);

Coordenador de Equipa de Combate à COVID-19 (2021-2022);

Professor Especialista da Unidade Politécnica Militar (2020-2021);

Comandante do Grupo de Formação Técnica do CFMTFA (2017-2021);

Presidente da Comissão Técnica Especializada de Abastecimento (2018-2021);

Conselheiro do Conselho de Especialidade de Oficiais de Abastecimento (2018-2021);

Formador (2013-2021);

Chefe do Gabinete da Qualidade da Formação do CFMTFA (2015-2017);

Coordenador de Ação de Formação (2015-2017);

Diretor da Área de Formação Técnica de Apoio (2013-2015);

Chefe da Área de Protocolo do Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea (2010-2013);

Comandante da Esquadra de Armazenagem (2008-2010);

Chefe da Secção de Aquisições (2004-2005 // 2006-2008);

Chefe do Gabinete de Prevenção de Acidentes (2001-2003);

Comandante da Esquadrilha de Abastecimento (2001-2003);

Oficial do Estado-Maior da Peacekeeping Force da UNTAET e Chefe da Equipa de Intérpretes Timorenses (2001);

Chefe do Gabinete de Prevenção de Acidentes (2000-2001);

Diretor dos Cursos de Abastecimento (1999-2000);

Comandante da Esquadrilha de Abastecimento (1999-2000);

Coordenador dos Oficiais de Ligação à Southern Region Air Commanders Conference (1999);

Oficial de Informação Pública (1999);

Comandante da Esquadrilha de Armazenagem (1997-1999);

Oficial de Logística no exercício militar internacional Strong Resolve (1998);

Oficial de Relações Públicas e Protocolo (1992-1998);

Chefe do Gabinete do Comando (1992-1994);

Chefe da Secretaria-geral (1993-1994);

Chefe da Secção de Justiça (1993-1994);

Chefe do Gabinete de Formação à Distância da Força Aérea (1991);

Comandante da Esquadrilha de Instrução (1987-1988);

Adjunto do Conservador do Museu do Ar (1986-1987).

IV - Outras atividades de relevo

Palestrante em palestras a vários cursos sobre Relações Internacionais, Protocolo e Cerimonial Militar e Comando e Liderança;

Tutor de ensino;

Formador em diversas áreas de intervenção.

V - Louvores e Condecorações

Medalha de Prata de Serviços Distintos, em 14ABR2021;

Medalha de Mérito Aeronáutico de 2.ª Classe, em 15NOV2019;

Medalha Comemorativa de Comissão de Serviços Especiais, em 17DEZ2018;

Medalha de Prata de Serviços Distintos, em 29NOV2016;

Medalha de Ouro de Comportamento Exemplar, em 17NOV2016;

Medalha de Mérito Aeronáutico de 2.ª Classe, em 26AGO2011;

Medalha de Mérito Militar de 2.ª Classe, em 20MAR2009 (OFA 215/09);

Medalha de Prata de Comportamento Exemplar, em 25OUT2002 (OFA 204/02);

Medalha Cruz de São Jorge de 3.ª Classe, em 08FEV2002 (OFA DR (2.ª série) 59/02);

Medalha das Nações Unidas, pela UNTAET, em JUN2001 (OFA 246/03);

Medalha de Mérito Militar de 3.ª Classe, em 11MAR1996 (OFA 214/96);

Louvor do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, em 14ABR2021;

Louvor do Comandante do CFMTFA, em 17MAR2021;

Louvor do Comandante do CFMTFA, em 25SET2019;

Louvor do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, em 29NOV2016;

Louvor Coletivo do Comandante do CFMTFA, em 24ABR2014;

Louvor do Chefe do Gabinete do CEMFA, em 08FEV2013;

Louvor do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, em 27JUL2012;

Louvor do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, em 26AGO2011 (O.S. do EMFA 12/2011);

Louvor do Comandante do Depósito Geral de Material da Força Aérea, em 25FEV2010 (O.S. do DGMFA 037/2010);

Louvor do Comandante da Base Aérea N.º 5, em 10MAR2008 (O.S. da BA5 46/2008);

Louvor do Comandante da CFMTFA, em 15DEZ2004 (O.S. do CFMTFA 239/2004);

Louvor do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, em 08FEV2002 (DR 59 (2.ª série), de 11MAR2002);

Louvor do Chefe de Gabinete do CEMFA, em 22FEV1996 (O.S. do EMFA 37/1996);

Louvor do Comandante da CFMTFA, em 11MAR1996 (O.S. do CFMTFA 49/1996);

Louvor do Comandante da CFMTFA, em 21JUN1995 (O.S. do CFMTFA 117/1995);

Louvor do Comandante do CFMTFA, em 21DEZ1993 (O.S. do CFMTFA 244/1993);

Louvor do Comandante da Base Aérea N.º 2, em 25MAR1992 (O.S. da BA2 59/1992).

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