Despacho n.º 6037/2025, de 29 de maio

Despacho n.º 6037/2025

1 - Nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, designo, como técnica especialista do meu Gabinete, a licenciada Ana Marta Lopes Carreira, técnica superior do mapa de pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., para desempenhar funções de assessoria nas áreas financeira e orçamental.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º e nos termos previstos no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, o estatuto remuneratório da designada é o dos adjuntos.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, o presente despacho produz efeitos a 26 de maio de 2025.

5 - Conforme o disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, publique-se na 2.ª série do Diário da República.

21 de maio de 2025. - A Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna, Patrícia Alexandra Ferreira Barão.

Nota curricular

I - Identificação:

Ana Marta Lopes Carreira, nascida a 13 de fevereiro de 1974.

II - Habilitações académicas:

Bacharelato em Contabilidade e Administração - Instituto Superior de Humanidades e Tecnologias;

Licenciatura em Gestão de Empresas - Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias;

Pós-graduação Reporte Empresarial (mestrado executivo em Corporate Reporting) - INDEG/ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa.

III - Experiência profissional mais recente:

Desde setembro de 2024 até à presente data: técnica superior no Departamento de Orçamento e Conta, Direção da Conta, Núcleo de Consolidação da Conta da Segurança Social do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.;

Desde junho de 2023 até à presente data: representante do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, no conselho de auditoria da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa;

De outubro de 2023 a agosto de 2024: diretora da Unidade de Controlo Previsional e Financeiro, Departamento de Gestão Financeira - Unidade de Controlo Previsional e Financeiro do Instituto da Segurança Social, I. P.;

De março 2022 a outubro 2023: técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social do XXIII Governo Constitucional;

De outubro de 2019 a março de 2022: técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social do XXII Governo Constitucional;

De fevereiro a outubro de 2019: técnica superior, entre fevereiro e setembro de 2019, e coordenadora, em outubro de 2019, da Equipa Técnica Operativa - Núcleo Administrativo e Financeiro da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens.

IV - Formação profissional mais recente:

De 9 de setembro a 10 de setembro de 2024: SNC-AP - Prática Simulada;

De 28 de março a 1 de abril de 2022: Lei do Enquadramento Orçamental;

De 25 de junho a 1 de julho 2019: Preparação, Elaboração e Controlo do Orçamento nos Serviços Públicos.

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