Despacho n.º 6037/2026, de 12 de maio

Despacho n.º 6037/2026

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnica especialista no meu Gabinete, a licenciada Patrícia Isabel Gamito Teixeira.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções na sua área de especialização.

3 - O estatuto remuneratório da designada é o de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 14 de abril de 2026.

6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

5 de maio de 2026. - O Secretário de Estado da Gestão da Saúde, Francisco Pinheiro Catalão.

ANEXO

Nota curricular

Patrícia Isabel Gamito Teixeira;

Data de nascimento: 22 de setembro de 1993.

Formação académica e formação específica:

Licenciatura em Direito (2011-2015) - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Parte escolar do mestrado em Direito e Ciência Jurídica - especialidade em Direito Fiscal - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2017);

Summer Course on lnternational Taxation - lnternational Tax Center Leiden (2017);

Programa de Capacitação Avançada para início de Funções na Carreira de Técnico Superior - Instituto Nacional de Administração, IP (2022);

Curso de especialização em Compras e Contratação Pública - Comité de Estudos e Auditoria em Contratação Pública (2023).

Experiência profissional relevante:

Técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde (23-06-2025 a 14-04-2026)

Jurista, em regime de cedência de interesse público, no gabinete jurídico da Comissão Nacional de Eleições (desde 15-05-2023 a 22-06-2025);

Técnica na Direção de Compras e Tecnologia (Central de Compras) da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, EPE (01-07-2022 a 14-05-2023);

Técnica superior na Divisão de Contratação e Logística do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, IP (01-10-2021 a 29-06-2022);

Técnica superior na Divisão de Contratação Pública da Câmara Municipal de Cascais (04-08-2021 a 27-09-2021);

Jurista na Divisão de Contratação e Logística do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, IP (04-08-2020 a 03-08-2021);

Jurista no gabinete jurídico da Comissão Nacional de Eleições (24-07-2017 a 10-02-2020).

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