Despacho n.º 6038/2025, de 29 de maio

Despacho n.º 6038/2025

1 - Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, determino a cessação da comissão de serviço de Janina Rodrigues da Costa, pelo decurso da sua duração máxima, no cargo de conselheira técnica na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas, a partir de 14 de julho de 2025.

2 - Determino ainda, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do referido Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, que a data efetiva de saída da titular do cargo seja a 14 de outubro de 2025.

8 de abril de 2025. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

319093501