Despacho n.º 6039/2026, de 12 de maio

Despacho n.º 6039/2026

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunta no meu Gabinete a licenciada Ana Maria Correia Lopes, técnica superior da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.

2 - Os encargos com a remuneração são suportados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do citado Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a designada substitui a chefe do meu Gabinete nas suas ausências e impedimentos.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 24 de abril de 2026.

6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

5 de maio de 2026. - O Secretário de Estado da Gestão da Saúde, Francisco Pinheiro Catalão.

ANEXO

Nota curricular

Ana Maria Correia Lopes.

Licenciatura em Direito, na vertente Jurídica, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1994.

Experiência profissional:

De 4 de outubro de 2025 a 23 de abril de 2026 - técnica superior - área de direito - da Unidade Local de Saúde Santa Maria, E. P. E.;

De 1 de fevereiro de 2023 a 3 de outubro de 2025 - diretora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E., em regime de comissão de serviço - deliberação do conselho de administração de 18 de novembro de 2022;

De 1 de junho de 2020 a 31 de janeiro de 2023 - diretora do Departamento de Recursos Humanos da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), em regime de substituição - Deliberação n.º 153/2020, do conselho diretivo da ARSLVT, de 29 de maio de 2020 [Deliberação (extrato) n.º 644/2020, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 112, de 9 de junho de 2020];

De 9 de dezembro de 2015 a 31 de maio de 2020 - diretora do Serviço de Recursos Humanos do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte, E. P. E., em regime de comissão de serviço;

De 30 de outubro a 8 de dezembro 2015 - técnica superior do Centro Hospitalar de Lisboa Norte, E. P. E.;

De 30 de dezembro de 2013 a 29 de outubro de 2015 - chefe do Gabinete da Ministra da Justiça, no XIX Governo Constitucional - pelo Despacho n.º 1334/2014, de 15 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 28 de janeiro de 2014;

De 8 de agosto de 2011 a 29 dezembro de 2013 - adjunta da Ministra da Justiça, no XIX Governo Constitucional - pelo Despacho n.º 10706/2011, de 11 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 165, de 29 de agosto de 2011;

De 16 de dezembro de 2010 a 7 de agosto de 2011 - diretora de serviço de Gestão de Recursos Humanos e Formação do Hospital de Curry Cabral, E. P. E.;

De 24 de julho de 2008 a 15 de dezembro de 2010 - chefe de divisão de Gestão de Recursos Humanos e coordenadora do Centro de Formação do Hospital de Curry Cabral - Lisboa, por deliberação do conselho de administração de 23 de julho de 2008 e publicitada pelo Despacho n.º 22366/2008, no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 29 de agosto de 2008;

De 25 de fevereiro a 23 de julho de 2008 - chefe de divisão de Gestão de Recursos Humanos e coordenadora do Centro de Formação do Hospital de Curry Cabral - Lisboa;

De 17 de abril de 2006 a 24 de fevereiro de 2008 - diretora de núcleo de Aprovisionamento da Unidade de Logística do Hospital Ortopédico de Sant’Ana - Parede;

Desde 1 de julho de 2003 - técnica superior de 2.ª classe - área de direito - do Hospital de Santa Maria, com nomeação definitiva;

De 1 de fevereiro de 1999 a 30 de junho de 2003 - consultora jurídica na Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos do Hospital de Santa Maria, em regime de contrato a termo certo, celebrado ao abrigo do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde.

319996117