Despacho n.º 6043/2026, de 12 de maio

Despacho n.º 6043/2026

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º, todos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista no meu Gabinete a mestre Raquel João Diniz dos Santos Ferreira, técnica superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções na sua área de especialização.

3 - O estatuto remuneratório da designada é o de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.

4 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo respetivo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

5 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 14 de abril de 2026.

7 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

5 de maio de 2026. - O Secretário de Estado da Gestão da Saúde, Francisco Pinheiro Catalão.

ANEXO

Nota curricular

Dados pessoais

Raquel João Diniz dos Santos Ferreira.

Data de nascimento: 31 de julho de 1987.

Formação académica

2014 - mestrado em Design de Comunicação - Faculdade de Arquitetura - Universidade de Lisboa.

2009 - licenciatura em Design Gráfico e Multimédia - ESAD.CR Escola Superior de Artes e Design - Instituto Politécnico de Leiria.

Formação profissional

2023 - Formação Avançada de Design de Serviços, Transformação e Inovação - Universidade Católica Portuguesa.

Percurso profissional

Outubro de 2025 a abril de 2026 - técnica especialista - Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde, XXV Governo Constitucional.

2023/2025 - técnico superior - designer de comunicação - Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.

2020/2022 - técnico superior - designer de comunicação - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.

2018/2020 - Brand & Digital Marketing - Portugal Nature Trails.

2017/2018 - consultora de comunicação - Associação para a Resiliência da Região de Lisboa.

2016/2017 - Brand and Design intern - UNOPS United Nations Office for Project Services

2016 - designer gráfica estagiária - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo

2015/2016 - designer gráfica estagiária - Gravity | Creative Dynamics.

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