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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 6044/2014, de 9 de maio
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Informação da publicação
SUMÁRIO
Procede à consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria, no mapa de pessoal desta Secretaria-Geral, do técnico superior António Manuel Lucas de Oliveira, tendo sido celebrado um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
TEXTO
Despacho n.º 6044/2014
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 37.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, por meu despacho de 31 de março de 2014, se procedeu à consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria, no mapa de pessoal desta Secretaria-Geral, do técnico superior António Manuel Lucas de Oliveira, tendo sido celebrado um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 17.º da Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, ficando o trabalhador colocado na 6.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 31, com produção de efeitos a partir 31 de janeiro de 2014.
2 de maio de 2014. - O Secretário-Geral, Rui Nuno Almeida Dias Fernandes.
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