Despacho n.º 6045/2026, de 12 de maio

Despacho n.º 6045/2026

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no meu Gabinete, Ana Paula Conceição Ferreira Marcelino, assistente técnica, da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.

2 - Os encargos com a remuneração da designada são suportados pela Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, na parte respeitante à remuneração base de origem, e pelo orçamento do meu Gabinete, conforme disposto no n.º 14 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 14 de abril de 2026.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

5 de maio de 2026. - O Secretário de Estado da Gestão da Saúde, Francisco Pinheiro Catalão.

ANEXO

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: Ana Paula Conceição Ferreira Marcelino.

Experiência profissional:

Exerce funções de apoio administrativo em gabinetes ministeriais desde 26 de outubro de 2019;

Assistente técnica do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, desde 12 de abril de 2012;

Assistente operacional do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, de 1 de outubro de 2011 a 11 de abril de 2012;

Auxiliar de ação médica no Hospital Egas Moniz, entretanto integrado no Centro Hospitalar Lisboa Ocidental, E. P. E., de abril de 1998 até 30 de setembro de 2011.

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