Despacho n.º 6050/2026, de 12 de maio

Despacho n.º 6050/2026

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de técnica especialista no meu Gabinete, a licenciada Rute Isabel dos Santos Rodrigues Manaia.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções na sua área de especialização.

3 - O estatuto remuneratório da designada é o de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 1 de maio de 2026.

6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

6 de maio de 2026. - O Secretário de Estado da Gestão da Saúde, Francisco Pinheiro Catalão.

ANEXO

Nota curricular

I - Identificação:

Nome: Rute Isabel dos Santos Rodrigues Manaia.

II - Formação académica:

Licenciatura em Contabilidade e Auditoria;

Pós-graduação em Contabilidade e Gestão Pública.

III - Formação profissional:

FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública;

Curso de Formação Especializada em Contratação Pública;

Proteção social dos trabalhadores que exercem funções públicas;

Transição para o SNC-AP;

SNC-AP;

O Código dos Contratos Públicos;

Liderar, Gerir e Motivar;

Controlo da Gestão Financeira e Contratação Pública;

Reforma da Gestão Financeira Pública: Desafios para a investigação e a prática;

Teletrabalho;

Conciliação da Vida Profissional e Familiar;

Entrevista de Avaliação de Competências;

Formação em ERP - SAP;

Diversas formações na área de atuação promovidas por diversas entidades.

IV - Atividade profissional:

Diretora executiva e membro do conselho de gestão da Reitoria da Universidade de Lisboa;

Vogal da direção do Gabinete de Apoio Técnico da Universidade de Lisboa;

Coordenadora da Área Administrativa e Financeira e membro do conselho de gestão do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa;

Coordenadora da Área Financeira e membro do conselho de gestão do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa;

Técnica superior do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa;

Técnica superior da Divisão Financeira da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra.

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