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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 6052/2012
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 23240, de 21 de novembro de 1933, e da demais legislação aplicável à Fundação da Casa de Bragança, e depois de ouvida a Junta da Casa de Bragança, nomeio como seu vogal o Professor Doutor Engenheiro João José Rio Tinto de Azevedo, em virtude do falecimento do Dr. João Gonçalo do Amaral Cabral.
23 de abril de 2012. - O Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Louçã Rabaça Gaspar.
206039793