Despacho n.º 6054/2012, de 9 de maio

Despacho n.º 6054/2012

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista o licenciado Hugo Manuel Vargas Carolino, inspetor de finanças do mapa de pessoal da Inspeção-Geral de Finanças, para exercer as funções de assessor no meu Gabinete.

2 - A presente nomeação produz efeitos a 1 de maio de 2012.

3 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos.

27 de abril de 2012. - O Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, Luís Miguel Gubert Morais Leitão.

ANEXO

Nota curricular

Licenciado em Direito e pós-graduado em Legística e Ciência da Legislação, concluiu o estágio de advocacia e ingressou no quadro da Inspeção-Geral de Finanças em 1996.

Foi adjunto da Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços no XV Governo Constitucional e adjunto do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças no XVI Governo Constitucional.

Desde 2007 desempenhou a sua atividade profissional como diretor de serviços no Ministério da Economia e do Emprego.

É formador profissional na área do Direito das Empresas e autor de artigos jurídicos publicados em periódicos da especialidade.

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