Despacho n.º 6055/2023, de 31 de maio

Despacho n.º 6055/2023

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de adjunta do meu Gabinete, a licenciada Maria Manuela Félix Florêncio Bessone Mauritti, técnica superior do mapa de pessoal específico, criado na Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., para os trabalhadores dos programas operacionais dos fundos europeus estruturais e de investimento, a que se refere o n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 34/2018, de 15 de maio.

2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 17 de abril de 2023.

5 - Conforme disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

5 de maio de 2023. - O Secretário de Estado do Planeamento, Eduardo Nuno Rodrigues e Pinheiro.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Manuela Félix Florêncio Bessone Mauritti.

Habilitações académicas:

1989-1994 - Licenciatura em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa - Luís de Camões.

Experiência profissional:

2014-2023 - Vogal da Comissão Diretiva do Programa Operacional Temático Inclusão Social e Emprego e do Programa Operacional de Apoio aos Mais Carenciados;

2008-2014 - Secretária técnica do Programa Operacional Potencial Humano (QREN);

2006-2009 - Coordenadora geral da Intervenção Operacional da Educação do QCA III (PRODEP III), equiparada a cargo de direção superior do 1.º grau;

2005-2006 - Coordenadora da componente sectorial «Formação inicial de jovens» da Intervenção Operacional da Educação do QCA III, equiparada a cargo de direção superior do 2.º grau;

2000-2005 - Consultora jurídica, com contrato de avença, com o Programa Operacional Sociedade da Informação (POSI), QCA III;

2000-2002 - Consultora jurídica da Agência Nacional para os Programas Sócrates e Leonardo da Vinci;

1999-2005 - Consultora jurídica e advogada da Intervenção Operacional Educação (QCA II e QCA III - PRODEP II e do PRODEP III);

1997-2005 - Advogada, com escritório junto da sociedade de advogados CTBH - Carita, Taborda e Barbas Homem - Sociedade de Advogados.

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