Despacho n.º 6057/2026, de 12 de maio

Despacho n.º 6057/2026

Por meu despacho, de 15 de abril de 2026, e de acordo com o preceituado no artigo 54.º, do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 27/2025, de 20 de março, foi nomeada, em comissão de serviço, para o Tribunal da Relação de Lisboa, a técnica de justiça, Maria de Fátima Valentim Martins Fernandes, com efeitos a partir de 1 de maio de 2026.

5 de maio de 2026. - O Presidente do Tribunal da Relação, Carlos Castelo Branco.

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