Despacho n.º 6058/2023, de 31 de maio

Despacho n.º 6058/2023

1 - Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos n.os 4 e 7 do artigo 20.º e da alínea b) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, bem como do disposto na alínea a) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 1.º da Portaria n.º 31/2012, de 31 de janeiro, na sua redação atual, determino que o conselheiro de embaixada Paulo Jorge Adão Martins dos Santos, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, designado pelo Despacho (extrato) n.º 8981/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 177, de 10 de setembro de 2021, para exercer o cargo de diretor de serviços para os Assuntos Políticos Europeus da Direção-Geral de Política Externa, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja exonerado do referido cargo.

2 - O presente despacho produz efeitos a 30 de abril de 2023.

12 de maio de 2023. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho.

316481121