Despacho n.º 6058/2025, de 29 de maio

Despacho n.º 6058/2025

Ao abrigo do artigo 74.º, n.º 1, alínea m), da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto, e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 440/99, de 2 de novembro, nomeio, em comissão de serviço, a licenciada Sandra Maria de Azevedo Ferreira Sant’Ana para o cargo de Subdiretora-Geral do Tribunal de Contas.

A presente nomeação produz efeitos a partir do dia 1 de junho de 2025.

A nota curricular da nomeada é publicada em anexo ao presente despacho.

22 de maio de 2025. - A Conselheira Presidente, Filipa Urbano Calvão.

Nota Curricular de Sandra Maria de Azevedo Ferreira Sant’Ana

Formação Académica: Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1996).

Formação Profissional Relevante: Programa de Liderança, promovido pelo Tribunal de Contas da União (2024); CAGEP - Curso Avançado de Gestão Pública, no INA (2016).

Experiência Profissional: Desde 1 de outubro de 2021, Diretora do Departamento de Gestão, Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos na Direção-Geral do Tribunal de Contas. De 12 de maio de 2021 a 30 de setembro de 2021, Diretora do Departamento de Estruturas Orgânicas e de Recrutamento, na Direção-Geral da Administração e do Emprego Público. Entre 20 de fevereiro de 2019 e 11 de maio de 2021, Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Modelos Organizacionais, na Direção-Geral da Administração e do Emprego Público.

De abril de 2016 a fevereiro de 2019, técnica superior da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, afeta à Divisão de Regimes, Carreiras, Remunerações e Avaliação do Departamento de Regimes Jurídicos de Emprego.

Entre julho de 2012 e abril de 2016, Subdiretora-Geral, em regime de comissão de serviço após concurso, na Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA).

Entre março de 2008 e julho de 2012, Chefe de Divisão de Estudos, Planeamento e Formação de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do ex-Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento.

Entre fevereiro de 2000 e março de 2008, técnica superior do quadro de pessoal da então Direção-Geral da Administração Pública (atual DGAEP).

Entre abril de 1999 e janeiro de 2000, técnica superior no Centro Regional de Segurança Social, Serviço Sub-Regional de Santarém, onde exerceu funções na área jurídica e de assessoria técnica à Direção.

Entre abril de 1997 e janeiro de 1999, exerceu funções no Gabinete de Consultadoria Jurídica do Departamento de Administração Geral da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira.

Experiência profissional relevante:

Na DGAEP, coordenação do Estudo “A adaptação dos modelos de organização do trabalho na Administração Pública Central durante a pandemia COVID-19: Dificuldades e oportunidades”; no âmbito do PREVPAP, foi representante do membro do Governo responsável pela área das Finanças na CAB da área do Planeamento e das Infraestruturas; análise jurídica de projetos de diploma legais na área de intervenção da DGAEP. Em setembro de 2017, foi designada, em representação da área das Finanças, para exercer a função de perita da CReSAP.

Enquanto Subdiretora-Geral do INA, coadjuvou a Diretora-Geral na coordenação, gestão e acompanhamento da atividade da Direção-Geral nas suas diferentes áreas de intervenção.

Coordenou a atividade da Divisão de Estudos, Planeamento e Formação de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do ex-Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, no âmbito da prestação centralizada de serviços (PCS).

No âmbito da DGAEP, enquanto técnica superior, integrou, designadamente, os seguintes grupos de trabalho: grupo de acompanhamento do PRACE; Estruturas Organizacionais da Administração Direta e Indireta do Estado; grupo de trabalho criado com o objetivo de proceder à definição do modelo de uma base de dados sobre organismos da Administração Pública (projeto que veio a dar origem ao atual SIOE).

Representação Internacional: Entre julho de 2012 e abril de 2016: representante portuguesa na RINAPE no espaço CPLP. De fevereiro de 2005 a março de 2008, integrou o Grupo de Trabalho “Human Resources Working Group” (HRWG), grupo de trabalho da Rede Europeia de Administrações Pública.

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