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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 6062/2017
Despacho n.º 6062/2017, de 10 de julho
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Autorizada a prorrogação da licença sem remuneração para o exercício de funções de Assessor de População e Desenvolvimento junto do Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA), na República Democrática de Timor-Leste, ao Inspetor José Fernando da Silva Araújo Real
TEXTO
Despacho n.º 6062/2017
Nos termos das disposições conjugadas da alínea b) do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, é autorizada a prorrogação da licença sem remuneração para o exercício de funções de Assessor de População e Desenvolvimento junto do Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA), na República Democrática de Timor-Leste, ao Inspetor José Fernando da Silva Araújo Real, do mapa de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, pelo período de um ano, com efeitos a 1 de janeiro de 2017.
2 de fevereiro de 2017. - A Ministra da Administração Interna, Maria Constança Dias Urbano de Sousa. - 21 de junho de 2017. - A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Maria Margarida Ferreira Marques.
310584143