Despacho n.º 6062/2023, de 31 de maio

Despacho n.º 6062/2023

De forma a assinalar os 30 anos do Prémio Defesa Nacional e Ambiente, e atenta a crescente complexidade das áreas ambientais abordadas nos projetos desenvolvidos pelas entidades da Defesa, tornou-se necessário atualizar o respetivo Regulamento.

O Regulamento do Prémio Defesa Nacional e Ambiente prevê como prazo para apresentação de candidaturas 31 de maio de cada ano, no entanto, atenta a data da sua publicação, 9 de maio de 2023, torna-se necessário proceder excecionalmente a uma prorrogação do prazo de submissão de candidaturas ao Prémio Defesa Nacional e Ambiente. Neste sentido todas as datas mencionadas no Regulamento do Prémio são alteradas relativamente à 30.ª edição, correspondente ao corrente ano.

Assim, considerando o disposto no Despacho n.º 5296/2023, de 9 de maio, determinam-se as seguintes alterações:

1 - O prazo para submissão das candidaturas, referido no n.º 2 do artigo 4.º, no corrente ano, termina em 15 de setembro.

2 - As datas das reuniões previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 9.º, no corrente ano, serão marcadas pelo presidente do júri do Prémio de Defesa Nacional e Ambiente.

3 - O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e caduca com o encerramento da 30.ª edição do Prémio Defesa Nacional e Ambiente.

12 de maio de 2023. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras. -

22 de maio de 2023. - O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, José Duarte Piteira Rica Silvestre Cordeiro.

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