Despacho n.º 6067/2007, de 26 de março

Despacho n.º 6067/2007

Nos termos dos n.os 1 e 4 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e do n.º 5 do artigo 19.º e do n.º 2 do artigo 25.º do Decreto-lei n.º 209/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, é nomeado, em comissão de serviço, para o cargo de vogal do Instituto Nacional de Recursos Biológicos, I. P., o licenciado Carlos Luciano da Costa Monteiro.

A presente nomeação, fundamentada na reconhecida aptidão do visado, tem ainda como suporte o respectivo currículo.

O presente despacho produz efeitos a partir do dia 15 de Abril de 2007.

28 de Fevereiro de 2007. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.

Curriculum vitae

(resumido)

1 - Dados biográficos - Carlos Luciano da Costa Monteiro, natural da Guarda, 10 de Outubro de 1944, casado.

2 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Ciências Biológicas, pela Universidade de Coimbra;

Doutoramento pela Université des Sciences et Techniques du Languedoc, de Montpellier, na área de Fisiologia e Biologia dos Organismos e Populações.

3 - Domínios de especialização:

Biologia das populações;

Recursos haliêuticos;

Ecologia marinha;

Ordenamento das pescarias.

4 - Situação profissional:

Desenvolve investigação na área das pescas e do mar desde 1971;

É investigador principal do quadro do IPIMAR;

É professor associado convidado do ICBAS desde Setembro de 2000.

5 - Actividade profissional:

Direcção:

Desempenha desde Novembro de 2002 as funções de vice-presidente do Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas;

Vice-presidente do Instituto de Investigação das Pescas e do Mar (IPIMAR) de 1996 a 2002;

Director do Centro Regional de Investigação Pesqueira do Sul, do IPIMAR, de 1985 a 1996;

Coordenação científica:

Tem coordenado diversos projectos no âmbito de programas nacionais e comunitários, nomeadamente:

PIDR - Ria Formosa, com incidência nos domínios dos recursos haliêuticos, ambiente aquático e aquacultura;

INTERREG, STRIDE e PRAXIS dirigidos à pequena pesca, ordenamento das pescarias litorais e aquacultura;

AIR3 com projectos dirigidos à pequena pesca e ecologia marinha;

Study contracts, financiados pela Comissão Europeia (PCP), orientados para o estudo do impacte das artes de pesca;

IFOP no domínio dos recifes artificiais e do ordenamento das pescarias litorais;

PROPESCA e MARE, dirigidos ao desenvolvimento da aquacultura e da pequena pesca;

SAPIENS com incidência no campo da mitigação ambiental e repovoamento do litoral;

Formação - tem orientado estágios de licenciatura, teses da carreira de investigação e de doutoramento, tendo ainda participado em júris e apresentado conferências no âmbito de cadeiras do curso de Biologia Marinha e Pescas da UALG. É coordenador do mestrado promovido pelo ICBAS e IPIMAR Ciências do Mar - Recursos Marinhos e lecciona a cadeira de Ordenamento Costeiro deste mestrado;

Comissões e delegações - no decurso da sua carreira integrou diferentes comissões, delegações e grupos de trabalho, designadamente:

Membro do Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas (STECF), DGFish - Comissão Europeia;

Representante do IPIMAR na EFARO (rede europeia das organizações de investigação das pescas e da aquacultura);

Coordenador do GT sobre a mortalidade da amêijoa da ria Formosa;

Representante do MADRP no grupo de trabalho da energia das ondas, no grupo de trabalho da aquicultura, na comissão oceanográfica interministerial (1998) e no grupo de trabalho sobre a convenção da biodiversidade biológica (1997);

Perito do Comité Nacional de Gestão do Programa "Qualidade de vida e gestão dos recursos vivos", no âmbito do 5.º Programa Quadro (1999);

Membro da comissão intersectorial para a criação do Parque Marinho da Arrábida e Reserva Marinha das Berlengas (1998-1999);

Integra, desde 1996, as comissões coordenadoras dos acordos especiais de cooperação no domínio das pescas com os PALOP;

Membro da comissão representante do MADRP na Comissão Internacional dos Limites entre Portugal e Espanha (1997);

Membro do grupo de trabalho de aquacultura, no âmbito do Programa PRAXIS XXI que elaborou a proposta de programa de investigação em aquacultura (1994), tendo sido posteriormente nomeado membro da comissão de avaliação e acompanhamento deste Programa (1994-1995);

Integrou, a convite da JNICT, o grupo de peritos para avaliação das propostas submetidas ao Programa Ciência, Medida G, "Ciências e tecnologias do mar";

De 1987 a 1992 representou o INIP na comissão permanente e no conselho coordenador do gabinete coordenador do Programa Integrado de Desenvolvimento Regional da Ria Formosa;

Delegado no Comité Misto Luso-Francês de Cooperação Oceanológica (1985 a 1990);

Delegado na Comissão Regional do Programa Ciência (1985) no âmbito da Comissão de Coordenação da Região do Algarve;

Delegado do Instituto Nacional de Investigação das Pescas (INIP) na Comissão para elaboração do Plano de Ordenamento e Desenvolvimento da Ria Formosa (1984-1986);

Em 1979, participou nas reuniões da Junta Fronteiriça de Pescas, com vista ao estabelecimento do acordo fronteiriço de pescas luso-espanhol;

Membro do conselho geral do Parque Natural da Ria Formosa, desde Julho de 1987;

Representante do INIP na comissão de negociações do acordo fronteiriço do Guadiana (1986);

Tem ainda integrado diferentes grupos de trabalho de revisão de legislação de pesca e de aquicultura e participado em comissões organizadoras e comités científicos de conferências e seminários nacionais e internacionais, no âmbito das ciências do mar e das pescas;

É autor ou co-autor de 52 artigos científicos, publicados em revistas internacionais.