Despacho n.º 6069/2007, de 26 de março

Despacho n.º 6069/2007

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 22.º e no n.º 2 do artigo 29.º, ambos do Decreto-Lei n.º 212/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Saúde, nos n.os 3 e 4 do artigo 19.º e no n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, na redacção da Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeado, em comissão de serviço, para exercer as funções de presidente do conselho directivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., o licenciado António Manuel Gomes Branco, cujo perfil e aptidão para o desempenho do cargo são evidenciados na sinopse curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Agosto, na redacção da Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, o nomeado é autorizado a optar pelo vencimento que aufere no lugar de origem, correspondente à categoria chefe de serviço da carreira médica de medicina geral e familiar.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 26 de Fevereiro de 2007.

26 de Fevereiro de 2007. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos.

ANEXO

Sinopse curricular

António Manuel Gomes Branco, 54 anos, natural de Torres Novas e residente em Tomar, casado, dois filhos.

Médico de família, chefe de serviço de clínica geral do Centro de Saúde de Tomar. Especialista em medicina geral e familiar pela Ordem dos Médicos.

Currículo profissional:

Licenciatura em Medicina, na Universidade Nova de Lisboa (1977), internato geral nos Hospitais Civis de Lisboa (1978-1979), serviço médico à periferia em Fronteira, distrito de Portalegre (1980-1982);

Em 1982 foi colocado, como médico de família, no Centro de Saúde de Tomar (CST), distrito de Santarém;

É especialista/assistente da carreira médica de clínica geral desde 1989 e chefe de serviço desde 1999.

Alguns cargos e funções:

Chefe do serviço de planeamento e controlo do CST (1990-1994);

Director do CST (1994-1996);

Coordenador da Sub-Região de Saúde de Santarém, Região de Lisboa e Vale do Tejo (1996-2001);

Presidente do conselho de direcção do Grupo Hospitalar do Médio Tejo (2002);

Fez parte da equipa de acompanhamento da reforma dos centros de saúde - Ministério da Saúde (MS) (1999-2000), da comissão de avaliação dos novos modelos organizativos - MS (2000-2001) e da comissão de acompanhamento do regime remuneratório experimental - Direcção Geral da Saúde (DGS) (2003-2004);

Integrou a equipa técnica para a reforma dos cuidados de saúde primários (resolução do Conselho de Ministros - 7 de Abril de 2005);

Presidente do conselho de administração da ARSLVT desde Maio de 2005.

Outras actividades:

É sócio fundador e dirigente da Associação Portuguesa dos Médicos de Clínica Geral;

Foi dirigente da Ordem dos Médicos (Conselho Regional do Sul), membro da delegação portuguesa na União Europeia dos Médicos de Clínica Geral (UEMO);

Participou em diversos grupos de trabalho para a regulamentação da formação específica em exercício para clínicos gerais, para a regulamentação dos concursos na carreira de clínica geral e para a revisão do regulamento dos centros de saúde;

Coordenou a equipa que elaborou o projecto de complementaridade entre os hospitais do norte do distrito de Santarém - Abrantes, Tomar e Torres Novas. Deste projecto resultou a criação do Grupo Hospitalar do Médio Tejo e, mais tarde, do Centro Hospitalar do Médio Tejo;

Esteve especialmente envolvido nos projectos de reforma dos centros de saúde, na criação do regime remuneratório experimental para médicos de clínica geral e na reforma do sistema de certificação de incapacidades (baixas) (1996-2000).