Despacho n.º 6072/2021, de 22 de junho

Despacho n.º 6072/2021

Ao abrigo da alínea b) do artigo 6.º da Lei n.º 26/84, de 31 de julho, na redação dada pela Lei n.º 28/2008, de 3 de julho, e nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril, nomeio Maria João Malhado Rodrigues Gomes para as funções de secretária no Gabinete do ex-Presidente da República General António Ramalho Eanes, sob sua proposta, com efeitos a partir de 19 de maio de 2021.

À nomeada aplica-se o estatuto definido no Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril, por via do disposto no Decreto-Lei n.º 12/2016, de 9 de março, a partir da data da sua entrada em vigor.

19 de maio de 2021. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

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