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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 6074/2010, de 7 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação, em comissão de serviço, da licenciada Paula Susana Aparício Gonçalves Matos Ferreira para o cargo de directora do Departamento de Desenvolvimento Organizacional e Estratégico do Instituto de Emprego e Formação Profissional
TEXTO
Despacho n.º 6074/2010
Nos termos do disposto no artigo 2.º, no n.º 1 do artigo 18.º, nos n.os 1 e 5 do artigo 19.º, todos da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção introduzida pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, e 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e, conforme previsto no n.º 1 do artigo 7.º-A dos Estatutos do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., aprovados pela Portaria n.º 637/2007, de 30 de Maio, com a redacção introduzida pela Portaria n.º 570/2009, de 29 de Maio, determina-se o seguinte:
1 - É nomeada para exercer, em comissão de serviço, o cargo de directora do Departamento de Desenvolvimento Organizacional e Estratégico do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., a licenciada Paula Susana Aparício Gonçalves Matos Ferreira.
2 - A presente nomeação é fundamentada na reconhecida aptidão, competência técnica, experiência profissional e formação da visada, conforme resulta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.
3 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
26 de Março de 2010. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - A Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, Maria Helena dos Santos André.
Nota curricular
Paula Susana Aparício Gonçalves Matos Ferreira, natural de Lisboa, nascida em 4 de Setembro de 1963.
Licenciada em Direito, área de Ciências Jurídico-Jurídicas, pela Universidade Lusíada em 03.09.1987.
Estágio de Advocacia, estando habilitada com Cédula Profissional da Ordem dos Advogados desde 12 de Dezembro de 1989.
Chefe da Secretaria do Departamento de Direito da Universidade Livre (Março de 1985 a Setembro de 1986).
Chefe da Secretaria do Departamento de Direito da Universidade Lusíada (Setembro de 1987 a Setembro de 1988).
Chefe da Secretaria dos Professores da Universidade Lusíada (Setembro de 1988 a Dezembro de 1990).
Por concurso público, celebrou contrato de trabalho a termo certo por um ano com o Tribunal de Contas com a categoria de Técnica Superior, tendo ficado adstrita ao Núcleo Técnico da 2.ª Contadoria Geral de Contas.
Em 9 de Setembro de 1991 ingressou no Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., com a categoria de Técnica Superior, tendo ficado afecta à Assessoria Jurídica e de Contencioso.
Leccionou a disciplina de Introdução à Universidade no ILAU - Instituto Lusíada de Acesso à Universidade, nos anos lectivos de 1993/94, 1994/95 e 1995/96.
Formadora de acções de formação profissional no âmbito do Código do Processo Administrativo no IEFP, I. P. (1992 e 1993)
Directora do Departamento de Assessoria Jurídica e de Contencioso do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. entre 12.05.2005 e 31.05.2007.
Responsável pela área de contencioso do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., entre 01.06.2007 e 23.04.2008.
Nomeada para o exercício de funções de dirigente da Estrutura de Projecto de Apoio Contencioso e Disciplinar, no âmbito da Assessoria Jurídica e de Auditoria, do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., desde 24 de Abril de 2008.
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