Despacho n.º 6075/2010, de 7 de abril

Despacho n.º 6075/2010

Nos termos do disposto no artigo 2.º, no n.º 1 do artigo 18.º, nos n.os 1 e 5 do artigo 19.º, todos da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção introduzida pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, e 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e conforme previsto no n.º 1 do artigo 7.º-A e no n.º 1 do artigo 22.º-A, ambos dos Estatutos do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., aprovados pela Portaria n.º 637/2007, de 30 de Maio, com a redacção introduzida pela Portaria n.º 570/2009, de 29 de Maio, determina-se o seguinte:

1 - É nomeado para exercer, em comissão de serviço, o cargo de subdelegado regional da Delegação Regional do Centro do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., o licenciado Vítor Manuel Pinheiro Pereira.

2 - A presente nomeação é fundamentada na reconhecida aptidão, competência técnica, experiência profissional e formação do visado, conforme resulta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.

3 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

26 de Março de 2010. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - A Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, Maria Helena dos Santos André.

ANEXO

Nota curricular

Vítor Manuel Pinheiro Pereira, 47 anos.

Licenciado em Direito (Ciências Jurídicas) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Frequência de Pós-Graduação em Direito Empresarial na UAL.

Advogado.

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território.

Comissão de Ética.

Comissão Eventual de Acompanhamento e Avaliação da Política Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios.

Membro da Assembleia de Freguesia do Teixoso (1985-1989).

Membro da Assembleia Municipal da Covilhã (1989-1993, 1997-2001 e 2001-2005).

Vereador na Câmara Municipal da Covilhã desde 2005.

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