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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 6076/2010
Nos termos do disposto no artigo 2.º, no n.º 1 do artigo 18.º, nos n.os 1 e 5 do artigo 19.º, todos da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção introduzida pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, e 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e, conforme previsto no n.º 1 do artigo 7.º-A dos Estatutos do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., aprovados pela Portaria n.º 637/2007, de 30 de Maio, com a redacção introduzida pela Portaria n.º 570/2009, de 29 de Maio, determina-se o seguinte:
1 - É nomeada para exercer, em comissão de serviço, o cargo de directora do Departamento de Emprego do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., a licenciada Sara Maria Murta Ribeiro.
2 - A presente nomeação é fundamentada na reconhecida aptidão, competência técnica, experiência profissional e formação da visada, conforme resulta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.
3 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
26 de Março de 2010. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - A Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, Maria Helena dos Santos André.
Nota curricular
Sara Maria Murta Ribeiro, nascida em 29 de Abril de 1969.
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 1987-1992, pós-graduação em Contabilidade, Finanças Públicas e Gestão Orçamental pelo Instituto Superior de Economia e Gestão, 2003-2004.
Exerceu advocacia no período compreendido entre 1992 e 2001.
Exerceu funções docentes na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa nos anos lectivos 1993-1994, 1994-1995 e 1995-1996.
Ingressou no Instituto do Emprego e Formação Profissional, em 1997, como técnica superior, na Assessoria Jurídica da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo. Chefe de divisão, em regime de substituição, da Assessoria Jurídica da Delegação Regional de Lisboa no período compreendido entre Novembro de 1998 e Fevereiro de 1999. Assessora da comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional no período compreendido entre Fevereiro e Dezembro de 2000. Directora de serviços da Direcção de Serviços Administrativos do Instituto do Emprego e Formação Profissional, no período compreendido entre Janeiro de 2001 e Maio de 2007.
Representante do Instituto do Emprego e Formação Profissional no grupo de trabalho do ex-Ministério da Segurança Social e do Trabalho no âmbito do Programa Nacional de Compras Públicas, no período compreendido entre 2003 e 2004.
Directora de Departamento do Departamento de Desenvolvimento Organizacional e Estratégico do Instituto do Emprego e Formação Profissional, desde 1 de Junho de 2007.
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