Despacho n.º 6077/2010, de 7 de abril

Despacho n.º 6077/2010

1 - Ao abrigo e nos termos do disposto nos artigos 19.º e 22.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, e 64-A/2008, de 31 de Dezembro, é renovada a comissão de serviço, por três anos, do licenciado José Pedro Ribeiro Gomes da Silva, no cargo de director do Instituto do Cinema e Audiovisual, I. P., com fundamento nos resultados obtidos nas funções até agora desempenhadas, que evidenciam a existência de aptidão, experiência profissional e capacidade de direcção adequadas ao exercício das respectivas funções, conforme relatório apresentado nos termos do artigo 22.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e de acordo com o currículo académico e profissional que é publicado em anexo e que faz parte integrante do presente despacho.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 9 de Abril de 2010.

26 de Março de 2010. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - A Ministra da Cultura, Maria Gabriela da Silveira Ferreira Canavilhas.

Síntese curricular

I - Dados pessoais:

Nome: José Pedro Ribeiro Gomes da Silva;

Data de nascimento: 23 de Setembro de 1966.

II - Dados profissionais:

Licenciado em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa (curso de 1985-1990);

Advogado inscrito na Ordem de Advogados de Portugal, desde 1992;

Autor de artigos sobre variados temas jurídicos que foram publicados no jornal Semanário Económico;

Assessor da direcção de uma empresa de publicidade (1990-1991);

Em 1990 e 1995 trabalhou no escritório de advogados CRA - Coelho Ribeiro e Associados, em Lisboa;

Vogal da mesa da assembleia geral da sociedade Ibervisão, S. A. (sociedade de direito português, detida maioritariamente pelo grupo finlandês Nokia);

Em 1996 e 1998 foi o responsável em Moçambique da filial desse escritório de advogados;

De Fevereiro de 1998 até Maio de 2000 foi o responsável pelo Gabinete de Assuntos Jurídicos do BCI - Banco Comercial e de Investimentos, SARL (banco moçambicano integrado no grupo Caixa Geral de Depósitos), onde acumulou essas funções com as de secretário-geral;

Vogal da mesa da assembleia geral da sociedade de direito moçambicano GCI - Sociedade Gestora de Fundos, SARL, onde exerceu funções;

2000/2002 - consultor jurídico do Instituto Português de Conservação e Restauro;

2000/2002 - consultor jurídico da Inspecção Geral das Actividades Culturais;

2000 a 2003 - Assessor Jurídico do Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia;

2003 a 2005 - exerceu funções de vice-presidente do Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia;

2005 a 2007 - exerceu funções de presidente do Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia;

9 de Abril de 2007 até à presente data - exerce o cargo de director do Instituto do Cinema e Audiovisual, I. P.

III - Outras actividades profissionais:

Representante português no Programa de Cooperação Ibero-Americana, IBERMEDIA;

Representante do Ministério da Cultura na ANACOM;

Representante do Ministério da Cultura na comissão de acompanhamento do Canal 2 da RTP;

Presidente da comissão especializada para o cinema e audiovisual do Conselho Nacional de Cultura;

Membro da assembleia estatutária da F. C. S. H., da Universidade Nova de Lisboa (2008);

Coordenador do módulo de distribuição cinematográfica do curso de pós-graduação em televisão e cinema, da Universidade Católica Portuguesa, Faculdade de Ciências Humanas;

Orador em diferentes colóquios e seminários.

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