Despacho n.º 608/2008, de 7 de janeiro

Despacho n.º 608/2008

Subdelegação de competências no chefe do estado-maior do Comando Operacional da Madeira

1 - Ao abrigo da autorização que me é conferida Despacho n.º 2193/2007, de 22 de Fevereiro do General CEMGFA, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 30, de 12 de Fevereiro de 2007, conjugado com o n.º 2 do artigo n.º 36.º do Código de Procedimento Administrativo, subdelego no Chefe do Estado Maior do Comando Operacional da Madeira, Tenente-Coronel de Infantaria, João Manuel Ramos Vieira, competência para autorizar despesas com aquisição de bens e serviços, até (euro) 5.000.

2 - Este despacho produz efeitos desde 08 de Outubro de 2007, ficando por este meio ratificado todos os actos entretanto praticados no âmbito desta subdelegação de competências.

22 de Outubro de 2007. - O Comandante, João Miguel de Castro Rosas Leitão, major-general.