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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Torna público que o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, por despacho de 27 de Novembro de 2007, a pedido da Câmara Municipal da Maia, declarou a utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência, de uma parcela
Emitente:
Equiparação a bolseiro do assessor principal Bernardino António do Carmo Gomes
Emitente:
Prorrogação da comissão de serviço da conselheira técnica principal Ana Luísa da Cunha Góis Figueira
Emitente:
Prorrogação da comissão de serviço do conselheiro técnico Paulo Guilherme da Silva Lemos
Emitente:
Prorrogação do contrato administrativo de provimento do conselheiro técnico principal João Salgado de Herédia
Emitente:
Rectificação do despacho referente à técnica superior de 1.ª classe Maria da Cruz Cartaxo Ramos
Emitente:
Nomeação para cargo de conselheiro na DELNATO de Fernando Contreiras Braz de Oliveira
Emitente:
Despacho de S. Ex.ª o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, de 12 de Dezembro de 2007 - Isenção de IRC ao Abrigo do Artigo 10º do CIRC (Associação Portuguesa de Engenharia Sanitária Ambiental - APESB)
Emitente:
Despacho de S. Ex.ª o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, de 12 de Dezembro de 2007 - Isenção de IRC ao Abrigo do Artigo 10º do CIRC (Sociedade Portuguesa de Endoscopia Digestiva)
Emitente:
Despacho de S. Ex.ª o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, de 12 de Dezembro de 2007 - Isenção de IRC ao Abrigo do Artigo 10º do CIRC (Juventude Musical Portuguesa)
Emitente:
Isenção de IRC ao abrigo do artigo 10.º do CIRC (IT - Instituto de Telecomunicações)
Emitente:
Declara ficar sem efeito a inclusão de um elemento na lista de aposentação respectiva
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Subdelegação de competências do director de finanças-adjunto de Leiria
Emitente:
Delegação de competências do chefe do Serviço de Finanças de Feira 3, Manuel Licínio Lima de Oliveira
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Delegação de competências do chefe do Serviço de Finanças de Braga 2, José Ferreira da Costa
Emitente:
Delegação de competências do chefe do Serviço de Finanças de Braga 2, José Ferreira da Costa
Emitente:
Subdelegação de competências do Subdirector-Geral dos Impostos, Maria Angelina Tibúrcio
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Requisição da assistente administrativa especialista Maria Manuela Ruivo Xarez Alves de Campos Teixeira
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Delegação de competências do subdirector-geral Alberto Augusto Pimenta Pedroso
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Nomeação em regime de substituição em cargos de chefia tributária
Emitente:
Substituição de coordenadores das equipas da Direcção de Serviços de Inspecção Tributária, da Direcção de Finanças de Évora e da Direcção de Finanças de Leiria
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