Despacho n.º 6091/2026, de 13 de maio

Despacho n.º 6091/2026

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu Gabinete Nuno Filipe Martins Castilho, técnico de sistemas e tecnologias de informação do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Governo, com efeitos a 8 de maio de 2026.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o designado prestará funções de assessoria informática aos quatro gabinetes da área governativa das infraestruturas e habitação, assegurando a ligação operacional ao Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER).

3 - O estatuto remuneratório do designado é equiparado ao de adjunto, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do citado decreto-lei.

4 - Os encargos com a remuneração do designado são suportados pela entidade de origem, Secretaria-Geral do Governo mediante acordo desta, e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

5 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º daquele decreto-lei, a nota curricular do ora designado é publicada em anexo ao presente despacho.

6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

7 de maio de 2026. - O Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Martinez de Castro Pinto Luz.

ANEXO

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Nuno Filipe Martins Castilho;

Local e data de nascimento: Lisboa - 1 de janeiro de 1977.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Engenharia Informática.

Percurso profissional:

Funcionário público desde 1 de setembro de 1995;

Profissional sénior de tecnologias de informação, com mais de 20 anos de experiência na Administração Pública, nas áreas de estratégia digital, governação tecnológica, coordenação de projetos e modernização do ambiente de trabalho, incluindo Microsoft 365 e SharePoint;

Entre novembro de 2022 e junho de 2025 integrou gabinetes governamentais na área da economia como técnico especialista/ELO da rede RINGOV;

Desde junho de 2025 exerce funções na Secretaria-Geral do Governo, na Direção de Serviços de Transformação Digital. Exerceu funções na Secretaria-Geral do Ministério da Economia e do Mar (2022), no Turismo de Portugal (2018-2021) e na ASAE (2009-2018).

Formação profissional:

Formador diplomado pelo IEFP - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, desde 1999.

319997391