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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 6094/2026, de 13 de maio
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Qualifica as zonas geográficas carenciadas, para o ano de 2026, e até ao limite de 332 postos de trabalho.
TEXTO
Despacho n.º 6094/2026
O Decreto-Lei n.º 101/2015, de 4 de junho, na sua redação atual, estabelece os termos e as condições de atribuição de incentivos aos trabalhadores médicos com contrato de trabalho por tempo indeterminado, ou a contratar, mediante vínculo de emprego público ou privado, com serviço ou estabelecimento integrado no Serviço Nacional de Saúde (SNS) situado em zona geográfica qualificada como carenciada.
A atribuição de incentivos aos trabalhadores médicos colocados em zona geográfica qualificada como carenciada apresenta-se, assim, como um mecanismo de captação destes profissionais altamente qualificados, permitindo assegurar a prestação de cuidados de saúde de qualidade a toda a população.
Por outro lado, importa garantir o equilíbrio entre os incentivos previstos no citado diploma legal e a capacidade de esforço financeiro disponível, exigindo-se, para tal, que sejam definidas as zonas consideradas carenciadas por constituírem zonas de mais difícil captação de médicos bem como as especialidades que nessas zonas apresentem uma maior carência de recursos médicos disponíveis para dar uma resposta mais eficaz às necessidades da população.
A atribuição dos incentivos aqui em causa deverá ser direcionada para os médicos recrutados ao longo do ano de 2026, incluindo os que vierem a ser recrutados na sequência do procedimento concursal da época especial de avaliação do internato médico.
Assim, e na medida em que os postos para fixação de médicos em zonas geográficas carenciadas são definidos anualmente, por estabelecimento de saúde e especialidade médica, mediante despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, ao abrigo dos artigos 8.º, 12.º e 23.º do Decreto-Lei n.º 87-A/2025, de 25 de julho, que aprova o regime de organização e funcionamento do XXV Governo Constitucional, em conjugação com o n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 101/2015, de 4 de junho, na sua redação atual, que estabelece os termos e as condições da atribuição de incentivos à mobilidade geográfica para zonas carenciadas de trabalhadores médicos com contrato de trabalho por tempo indeterminado, ou a contratar, mediante vínculo de emprego público ou privado, com serviço ou estabelecimento integrado no Serviço Nacional de Saúde, determina-se o seguinte:
1 - Para efeitos da atribuição dos incentivos previstos no Decreto-Lei n.º 101/2015, de 4 de junho, na sua redação atual, qualificam-se como situados em zonas geográficas carenciadas, para o ano de 2026, e até ao limite de 332, os postos de trabalho identificados e distribuídos de acordo com o previsto nos anexos i, ii e iii do presente despacho, do qual fazem parte integrante.
2 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, desde que não seja ultrapassada a quota máxima de 332 postos de trabalho ali estabelecida, compete ao membro do Governo responsável pela área da saúde proceder à realocação dos postos de trabalho, bem como de especialidades no mesmo e entre estabelecimentos de saúde, que venha a revelar-se necessária.
3 - A realocação que venha a ser autorizada nos termos do número anterior deve ser objeto de publicitação no Diário da República, 2.ª série.
4 - O disposto no presente despacho aplica-se aos procedimentos de mobilidade e de recrutamento de pessoal médico iniciados a partir de 1 de janeiro de 2026.
5 de maio de 2026. - O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento. - 22 de abril de 2026. - A Ministra da Saúde, Ana Paula Martins.
ANEXO I
Área hospitalar
Especialidade/entidade do SNS | Número máximo de postos de trabalho com direito aos incentivos |
|---|---|
Anatomia patológica | 1 |
Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E. | 1 |
Anestesiologia | 30 |
Unidade Local de Saúde da Cova da Beira, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde da Lezíria, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde da Região de Leiria, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Almada-Seixal, E. P. E. | 5 |
Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E. | 5 |
Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E. | 5 |
Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Médio Ave, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Médio Tejo, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Oeste, E. P. E. | 1 |
Cardiologia | 10 |
Unidade Local de Saúde da Cova da Beira, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde da Lezíria, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Médio Tejo, E. P. E. | 1 |
Cirurgia geral | 16 |
Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde da Lezíria, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde da Região de Leiria, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E. | 2 |
Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Médio Ave, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Médio Tejo, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Oeste, E. P. E. | 1 |
Cirurgia pediátrica | 1 |
Unidade Local de Saúde de Viseu Dão-Lafões, E. P. E. | 1 |
Dermatovenereologia | 2 |
Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E. | 1 |
Doenças infecciosas | 1 |
Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E. | 1 |
Gastrenterologia | 8 |
Unidade Local de Saúde da Cova da Beira, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde da Lezíria, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Médio Ave, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Oeste, E. P. E. | 1 |
Ginecologia/obstetrícia | 27 |
Unidade Local de Saúde da Arrábida, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde da Cova da Beira, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde da Lezíria, E. P. E. | 2 |
Unidade Local de Saúde da Região de Leiria, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Almada-Seixal, E. P. E. | 3 |
Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E. | 2 |
Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Loures-Odivelas, E. P. E. | 2 |
Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E. | 2 |
Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E. | 3 |
Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E. | 2 |
Unidade Local de Saúde do Médio Tejo, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Oeste, E. P. E. | 2 |
Medicina intensiva | 7 |
Unidade Local de Saúde da Lezíria, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E. | 1 |
Medicina interna | 26 |
Unidade Local de Saúde da Cova da Beira, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde da Lezíria, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde da Região de Leiria, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Almada-Seixal, E. P. E. | 2 |
Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E. | 3 |
Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Loures-Odivelas, E. P. E. | 3 |
Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E. | 2 |
Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Baixo Mondego, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Médio Ave, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Médio Tejo, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Oeste, E. P. E. | 1 |
Neurologia | 4 |
Unidade Local de Saúde da Cova da Beira, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde da Lezíria, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Baixo Mondego, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Médio Ave, E. P. E. | 1 |
Neurorradiologia | 2 |
Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Viseu Dão-Lafões, E. P. E. | 1 |
Oftalmologia | 9 |
Unidade Local de Saúde da Cova da Beira, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde da Lezíria, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Médio Ave, E. P. E. | 1 |
Ortopedia | 14 |
Unidade Local de Saúde da Arrábida, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde da Lezíria, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Almada-Seixal, E. P. E. | 2 |
Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Oeste, E. P. E. | 1 |
Otorrinolaringologia | 7 |
Unidade Local de Saúde da Lezíria, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde da Região de Leiria, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Oeste, E. P. E. | 1 |
Pediatria | 15 |
Unidade Local de Saúde da Arrábida, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde da Cova da Beira, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde da Lezíria, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E. | 2 |
Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E. | 2 |
Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Médio Tejo, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Oeste, E. P. E. | 1 |
Pneumologia | 6 |
Unidade Local de Saúde da Cova da Beira, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E. | 1 |
Psiquiatria | 7 |
Unidade Local de Saúde da Cova da Beira, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Médio Ave, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Oeste, E. P. E. | 1 |
Psiquiatria da infância e da adolescência | 9 |
Unidade Local de Saúde da Cova da Beira, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Almada-Seixal, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Viseu Dão-Lafões, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Médio Ave, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Médio Tejo, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Oeste, E. P. E. | 1 |
Radiologia | 2 |
Unidade Local de Saúde da Lezíria, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E. | 1 |
Urologia | 6 |
Unidade Local de Saúde da Arrábida, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde da Cova da Beira, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde da Lezíria, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E. | 1 |
Total geral | 210 |
ANEXO II
Área de medicina geral e familiar
Entidade/unidade funcional | Número máximo de postos de trabalho com direito aos incentivos |
|---|---|
Unidade Local de Saúde da Arrábida, E. P. E. | 9 |
UCSP Águas de Moura | 1 |
UCSP Azeitão | 1 |
UCSP Pinhal Novo - Praça do Ultramar - 6 | 2 |
UCSP Poceirão | 1 |
UCSP Praça da República (Setúbal) | 1 |
UCSP Santos Nicolau | 1 |
UCSP São Sebastião | 2 |
Unidade Local de Saúde da Região de Leiria, E. P. E. | 18 |
UCSP Atlântica | 1 |
UCSP Cidade e as Serras | 2 |
UCSP Flor do Liz | 2 |
UCSP Lapedo | 2 |
UCSP Litoral | 1 |
UCSP Marinha Grande | 1 |
UCSP Nascentes de Ourém | 1 |
UCSP Nazaré | 1 |
UCSP Norte (Arnaldo Sampaio) | 2 |
UCSP Origens | 1 |
UCSP Oureana | 2 |
UCSP Portas do Castelo | 2 |
Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E. | 19 |
UCSP Agualva | 2 |
UCSP Algueirão | 3 |
UCSP Amadora | 3 |
UCSP António Arnaut | 1 |
UCSP Brandoa | 2 |
UCSP Casal de Cambra | 2 |
UCSP Monte Abraão | 3 |
UCSP Olival | 2 |
UCSP São João das Lampas | 1 |
Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E. | 1 |
UCSP Sertã | 1 |
Unidade Local de Saúde de Loures-Odivelas, E. P. E. | 9 |
UCSP Caneças | 1 |
UCSP Famões | 1 |
UCSP Loures | 3 |
UCSP Odivelas | 3 |
UCSP Pontinha e Urmeira | 1 |
Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E. | 6 |
UCSP Santa Clara e Lumiar | 3 |
UCSP Sete Rios | 3 |
Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E. | 8 |
UCSP Alameda | 2 |
UCSP Catujal | 2 |
UCSP Lapa | 1 |
UCSP Marvila | 1 |
UCSP Moscavide | 1 |
UCSP Olivais | 1 |
Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E. | 2 |
UCSP Tarouca | 2 |
Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E. | 1 |
UCSP Mora | 1 |
Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo, E. P. E. | 5 |
UCSP Alter do Chão | 1 |
UCSP Avis | 1 |
UCSP Castelo de Vide | 1 |
UCSP Ponte de Sor e Montargil | 2 |
Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E. | 13 |
UCSP Alhos Vedros | 2 |
UCSP Baixa da Banheira | 2 |
UCSP Barreiro | 3 |
UCSP Moita | 2 |
UCSP Montijo | 3 |
UCSP Montijo Rural | 1 |
Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E. | 1 |
UCSP Beja | 1 |
Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E. | 9 |
UCSP Alenquer | 1 |
UCSP Alhandra | 2 |
UCSP Azambuja | 2 |
UCSP Benavente | 1 |
UCSP Carregado | 1 |
UCSP Castanheira do Ribatejo | 1 |
UCSP Forte da Casa | 1 |
Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E. | 3 |
UCSP Odemira | 2 |
UCSP Santo André | 1 |
Unidade Local de Saúde do Oeste, E. P. E. | 5 |
UCSP Peniche | 2 |
UCSP Torres Vedras | 3 |
Total geral | 109 |
ANEXO III
Saúde pública
Entidade | Número máximo de postos de trabalho com direito aos incentivos |
|---|---|
Unidade Local de Saúde da Cova da Beira, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde da Lezíria, E. P. E. | 2 |
Unidade Local de Saúde da Região de Leiria, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E. | 3 |
Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Médio Ave, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Oeste, E. P. E. | 1 |
Total geral | 13 |
319995632