Despacho n.º 6097/2024, de 31 de maio

Despacho n.º 6097/2024

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu Gabinete o licenciado Diogo Bordeira Bonacho Madruga Neves, para exercer funções de assessoria jurídica.

2 - O estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - O designado fica autorizado a exercer as atividades compreendidas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, para efeitos do n.º 2 do artigo 6.º do mesmo decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 23 de abril de 2024.

6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

29 de abril de 2024. - O Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida.

ANEXO

Nota curricular

I - Elementos pessoais:

Nome: Diogo Bordeira Bonacho Madruga Neves;

Data de nascimento: 19 de outubro de 1998;

Naturalidade: Setúbal.

II - Formação académica:

Doutorando em Direito, especialidade de Ciências Jurídico-Civis, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2023). Admitido per saltum à frequência da fase letiva de Doutoramento;

Pós-Graduação Avançada em Direito Bancário pelo Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2020);

Pós-Graduação em Teoria e Prática de Contencioso Administrativo e Tributário, módulo de Contencioso Administrativo, pelo Centro de Investigação de Direito Público/Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2020);

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2020).

III - Percurso profissional:

Assistente convidado do Grupo de Ciências Jurídicas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, desde 2021;

Investigador do Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, desde 2021;

Advogado na Vieira de Almeida & Associados - Sociedade de Advogados, S.P. R.L., de 2022 até 2024;

Advogado estagiário na Vieira de Almeida & Associados - Sociedade de Advogados, S.P. R.L., de 2020 até 2022;

Orador em conferências no domínio do Direito Bancário e do Direito dos Valores Mobiliários;

Orador em diversos cursos de formação pós-graduada, destacando-se o Curso de Pós-Graduação Avançada em Direito Bancário (CIDP/FDUL) e o Curso Intensivo em Intermediação Financeira (CIDP/FDUL);

Autor e coautor de diversas publicações científicas e de índole profissional no domínio do Direito Bancário, Direito dos Valores Mobiliários e Direito do Contencioso Administrativo.

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