Despacho n.º 6098/2026, de 13 de maio

Despacho n.º 6098/2026

No âmbito das competências que me foram delegadas através do Despacho n.º 9883/2025, de 1 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 159, de 20 de agosto de 2025, considerando a remessa ao Conselho Superior da Magistratura, ao abrigo do disposto pelo artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho, da lista de candidaturas a juízes sociais para as causas de família e menores de Chaves, do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real, aprovada pela Assembleia Municipal de Chaves em reunião de 17 de dezembro de 2025, são nomeados, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º, do artigo 22.º - ex vi do artigo 38.º - , e do artigo 37.º do referido decreto-lei, na qualidade de juízes sociais, para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 166/99, de 14 de setembro (Lei Tutelar Educativa), com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro, e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo), os cidadãos identificados na lista anexa ao presente despacho, pela ordem que dela consta.

7 de maio de 2026. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Gonçalo Pedro da Cunha Viegas Pires.

Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas de família e menores de Chaves, do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real, previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo

Efetivos:

Maria Luís Pinto Roque da Costa

Melissa Alexandra Carvalho Lopes

Júlia Cristina Simões Silva

Daniela Filipa Borges Grilo

Carla Maria Gonçalves Marques

Alcino Gonçalves Penso

Vera Lúcia Gonçalves Lima

Ana Carina da Costa Moreira da Silva

Mariana Coelho de Azevedo Roque da Costa

Joana Filipa Simões de Figueiredo

Marina Azevedo Maia

Maria Antónia de Moura Chaves Patrício Alves

Cristiana Isabel de Araújo Pires Rodrigues

Andreia Patrícia Carvalho Santos

Sandra Cristina Pereira de Sousa

Suplentes:

Ana Isabel Pires Seta

António Ricardo Ferreira Ribeiro

Sofia Pinto Bernardino

Carolina Fernandes dos Santos

Maria Goreti Rodrigues Barradas

Susana Alexandra do Carmo Xavier

Patrícia Alexandra Mourão Teixeira

Paula Cristina Gomes Aranto Santos

319996772